Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Advogados de Maluf querem anular processo

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE